Estado é obrigado a custear tratamento médico

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Detran/DF deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

Hermenêutica Filosófica Constitucional no Estado Democrático de Direito